Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DA DATAPREV S.A PARA OPERACIONALIZACAO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA(COMPREV) ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCA E O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAPEMIRIM (RPPS/ITA), NO ANO DE 2023. ESTE EMPENHO COMPLEMENTA  O EMPENHO 69.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS PARA COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDENCIA	Prestacao de servico especializado para o RPPS de Itapemirim, ES, visando a compensacao previdenciaria com outros entes, sejam regimes proprios (RPPS) ou o regime geral (RGPS/INSS). O servico sera prestado pela Dataprev, tendo como escopo de operacao desde o tratamento de entrada do requerimento de compensacao, calculo da compensacao, pagamento ate os relatorios de gestao e tera a sua comercializacao pela Dataprev como SaaS (Software as a Service).	11,0000	R$ 600,00	R$ 6.600,00
					Total Geral R$ 6.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2023	0000677/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 1.792,50
06/07/2023	0000701/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 600,00
20/07/2023	0000730/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 600,00
25/07/2023	0000731/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 592,50
28/09/2023	0001010/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 600,00
03/10/2023	0001029/2023	Original	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 600,00
27/09/2023	0000844/2023	Anulacao	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	-R$ 600,00
				Total Geral R$ 4.185,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2023	0000677/2023	0000881/2023	Original	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 1.792,50
06/07/2023	0000701/2023	0000965/2023	Original	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 600,00
01/08/2023	0000731/2023	0001045/2023	Original	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 592,50
28/09/2023	0001010/2023	0001405/2023	Original	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 571,20
27/09/2023	0000844/2023	0001228/2023	Anulacao	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	-R$ 600,00
10/10/2023	0001029/2023	0001480/2023	Original	Orcamentario	002 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM	R$ 571,20
						Total Geral R$ 3.527,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: