Atualizado em: 03/07/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000259/2023",
    "assinatura": "2024-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.691.723/0001-23",
    "nome_favorecido": "L. R. S. ALVES - ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de PAO FRANCES para atendimento as necessidades do IPREVITA conforme Termo de Referencia.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3576.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000260/2023",
    "assinatura": "2024-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.771.952/0001-71",
    "nome_favorecido": "PENHA DE SOUZA JAMARIQUELI - EPP",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servico de acesso a rede de computadores mundial (internet IP via PPP e correio eletronico), via cabeamento de fibra optica, com velocidade de acesso minima de 600 MB, com IP Fixo para atendimento ao Instituto de P",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3480.000000000
  }
]
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