Atualizado em: 03/11/2025 16:56:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000143/2024",
    "assinatura": "2024-11-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.466.017-**",
    "nome_favorecido": "MANOEL GOMES TAVARES",
    "categoria": "LOCACAO",
    "objeto": "Locacao de um Ponto Comercial caracterizado pelo imovel de propriedade do LOCADOR, com a seguinte descricao, composicao e localizacao: Imovel residencial urbano com 03 pavimentos, em perfeito estado de conservacao e limpeza, localizado na Rua Campinas, nº",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 252000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000118/2023",
    "assinatura": "2024-04-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L PRODUCOES E SOFTWARE",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em fornecimento de sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada e Gestao Previdenciaria, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecn",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 54100.000000000
  }
]
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