Atualizado em: 03/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Inexigibilidade000049/202401/03/2024Inscricao de 04 (quatro) membros do Comite de Investimentos, no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS , promovido pela ABIPEM Asociacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 06, 07 e 08 de marco de 2024, em Florianopolis/SC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS29.184.280/0001-17ServicoABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISInscricao de 04 (quatro) membros do Comite de Investimentos, no 6º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS , promovido pela ABIPEM Asociacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 06, 07 e 08 de marco de 2024, em Florianopolis/SC.SC4,0000R$ 800,00R$ 3.200,00
000001/2024Inexigibilidade000048/202429/02/2024Inscricao do Diretor Administrativo-Financeiro, do Procurador Autarquico, Agente de Contratacao e do servidor efetivo MAYCON ALVES SILVA, no curso CONTRATACOES DIRETAS NA PRATICA , promovido pela ACIP Associacao Capixaba de Institutos de Previdencia, a ser realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, em Vitoria, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIP - ASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA03.051.279/0001-20ServicoASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - ACIPInscricao do Diretor Administrativo-Financeiro, do Procurador Autarquico, Agente de Contratacao e do servidor efetivo MAYCON ALVES SILVA, no curso CONTRATACOES DIRETAS NA PRATICA , promovido pela ACIP Associacao Capixaba de Institutos de Previdencia, a ser realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, em Vitoria, ES.INSCRICAO4,0000R$ 800,00R$ 3.200,00
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