Atualizado em: 07/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2025Dispensa000029/202531/01/2025A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos pelo Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espirito Santo, responsavel pela publicacao de atos oficiais do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) no Diario Oficial do Estado, durante o exercicio de 2025, incluindo a divulgacao de atos administrativos, contratos, avisos, portarias e demais instrumentos legais necessarios, em cumprimento ao principio da publicidade previsto na legiLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoDEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALContratacao tem por objeto a prestacao de servicos pelo Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espirito Santo, responsavel pela publicacao de atos oficiais do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) no Diario Oficial do Estado, durante o exercicio de 2025, incluindo a divulgacao de atos administrativos, contratos, avisos, portarias e demais instrumentos legais necessarios, em cumprimento ao principio da publicidade previsto na legislacao vigente, quando necessariosSC1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000005/2025Dispensa000025/202531/01/2025Contratacao de servicos de telefonia movel, incluindo fornecimento de linha telefonica e plano de servicos, para atender as necessidades de comunicacao do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, conforme especificacoes e estimativa de despesas apresentadasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 700,00R$ 700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TELEFONICA BRASIL S.A.02.558.157/0001-62ServicoTELEFONIA MOVEL PESSOALContratacao de servicos de telefonia movel, incluindo fornecimento de linha telefonica e plano de servicos, para atender as necessidades de comunicacao do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, conforme especificacoes e estimativa de despesas apresentadas.SC1,0000R$ 700,00R$ 700,00
000004/2025Dispensa000250/202427/12/2024Contratacao dos servicos de fornecimento de agua e coleta de esgoto, prestados pelo Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapemirim (SAAE), para atender as necessidades operacionais do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, abrangendo a sede propria e o imovel locadoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 2.000,00R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E ITAPEMIRIM27.780.220/0001-31ServicoSERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA E COLETA DE ESGOTOContratacao dos servicos de fornecimento de agua e coleta de esgoto, prestados pelo Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapemirim (SAAE), para atender as necessidades operacionais do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, abrangendo a sede propria e o imovel locado.SC1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000003/2025Dispensa000247/202416/12/2024Contratacao de servicos bancarios prestados pela Caixa Economica Federal, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0850-02ServicoTAXAS E TARIFAS BANCARIAContratacao de servicos bancarios prestados pela Caixa Economica Federal, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativa.Outros1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000002/2025Dispensa000246/202416/12/2024Contratacao de servicos bancarios prestados pelo BANESTES SA Banco do Estado do Espirito Santo, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANESTES28.127.603/0001-78ServicoTAXAS E TARIFAS BANCARIAContratacao de servicos bancarios prestados pelo BANESTES SA Banco do Estado do Espirito Santo, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativaOutros1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000001/2025Inexigibilidade000248/202427/12/2024Contratacao de servicos de fornecimento de energia eletrica, prestados pela empresa EDP Espirito Santo Distribuicao de Energia S.A., para atender as demandas de consumo energetico do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA), durante o exercicio de 2025, garantindo a continuidade dos servicos administrativos e operacionais do InstitutoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 150.000,00R$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICAContratacao de servicos de fornecimento de energia eletrica, prestados pela empresa EDP Espirito Santo Distribuicao de Energia S.A., para atender as demandas de consumo energetico do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA), durante o exercicio de 2025, garantindo a continuidade dos servicos administrativos e operacionais do Instituto.SC1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000001/2025Dispensa000245/202416/12/2024Contratacao de servicos bancarios prestados pelo Banco do Brasil S/A, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativa.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IXConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANCO DO BRASIL00.000.000/0001-91ServicoTAXAS E TARIFAS BANCARIAContratacao de servicos bancarios prestados pelo Banco do Brasil S/A, para atender as demandas relacionadas a manutencao e movimentacao das contas do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim (IPREVITA) durante o exercicio de 2025, incluindo o pagamento de taxas e tarifas bancarias, conforme valores estimados e descritos na justificativa.Outros1,0000R$ 500,00R$ 500,00
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