Atualizado em: 13/10/2025 17:20:48

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000015/2025Inexigibilidade000207/202503/09/2025Inscricao dos Conselheiros e servidores do IPREVITA, abaixo relacionados, no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais ABIPEM, a ser realizado entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2025, no Recife Expo Center, situado no Cais Santa Rita, 156 Sao Jose, Recife/PE. Lista de Participantes ? Adriana Paula Viana Alves ? Alda Maria de Souza ? Antonia Josefa Alves Jeronimo ? Auristone de PaulaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 11.400,00R$ 11.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS29.184.280/0001-17ServicoABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISInscricao dos Conselheiros e servidores do IPREVITA, abaixo relacionados, no 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais ABIPEM, a ser realizado entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2025, no Recife Expo Center, situado no Cais Santa Rita, 156 Sao Jose, Recife/PE.SC12,0000R$ 950,00R$ 11.400,00
000014/2025Inexigibilidade000234/202503/10/2025Inscricao de diretores, conselheiros e membros do comite de investimento do IPREVITA, abaixo relacionados, na Oficina Tecnica de Atualizacao de Gestao Previdenciaria, promovida pela Associacao Capixaba dos Institutos de Previdencia ACIP, a ser realizada nos dias 08 e 09 de outubro de 2025, no Auditorio do Hotel Alameda, situado na Avenida Dante Michelini, nº 585 7º andar Jardim da Penha, Vitoria/ES. Participantes: ? Alexandre Roger Maciel Ribeiro diretor previdenciario ? RuireyLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIP - ASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA03.051.279/0001-20ServicoCURSO ACIPInscricao de diretores, conselheiros e membros do comite de investimento do IPREVITA, abaixo relacionados, na Oficina Tecnica de Atualizacao de Gestao Previdenciaria, promovida pela Associacao Capixaba dos Institutos de Previdencia ACIP, a ser realizada nos dias 08 e 09 de outubro de 2025, no Auditorio do Hotel Alameda, situado na Avenida Dante Michelini, nº 585 7º andar Jardim da Penha, Vitoria/ES. Participantes: ? Alexandre Roger Maciel Ribeiro diretor previdenciario ? Ruirey Almeida Silva diretor administrativo-financeiro ? Wilson Marques Paz diretor presidente ? Ronildo Hilario Gomes presidente do conselheiro de administracao ? Jose Alberto Bahiense Martins presidente do conselheiro fiscal ? Jose Carlos Rodrigues Coutinho presidente do comite de investimentosSC6,0000R$ 400,00R$ 2.400,00
000007/2025Dispensa000209/202515/09/2025Pagamento da anuidade da contribuicao associativa em favor da Associacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais ABIPEMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 1.800,00R$ 1.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS29.184.280/0001-17ServicoABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISANUIDADESC1,0000R$ 1.800,00R$ 1.800,00
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