Atualizado em: 02/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000005/2024Inexigibilidade000060/202415/04/2024Inscricao de 01 (um) Diretor Executivo e 02 servidores do IPREVITA, no 57º Congresso Nacional da ABIPEM Asociacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, em Belem-PA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS29.184.280/0001-17ServicoABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISParticipacao no 57º Congresso Nacional da ABIPEM Asociacao Brasileira de Instituicoes de Previdencia Estaduais e Municipais, em Belem-PA.SC3,0000R$ 800,00R$ 2.400,00
000004/2024Inexigibilidade000059/202422/03/2024Pagamento da Anuidade da contribuicao associativa em favor da Associacao Capixaba de Institutos de Previdencia - ACIPLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIP - ASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA03.051.279/0001-20ServicoASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - ACIP SC1,0000R$ 650,00R$ 650,00
000003/2024Inexigibilidade000058/202407/03/2024Inscricao de Diretores, Membros do Comite de Investimentos e Membros dos Conselhos de Administracao e Fiscal, no curso CERTIFICACAO PROFISSIONAL RPPS , promovido pela ACIP Associacao Capixaba de Institutos de Previdencia, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024, em Vitoria, ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACIP - ASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA03.051.279/0001-20ServicoASSOCIACAO CAPIXABA DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - ACIPInscricao de Diretores, Membros do Comite de Investimentos e Membros dos Conselhos de Administracao e Fiscal, no curso CERTIFICACAO PROFISSIONAL RPPS , promovido pela ACIP Associacao Capixaba de Institutos de Previdencia, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024, em Vitoria, ES.INSCRICAO10,0000R$ 300,00R$ 3.000,00
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