Atualizado em: 02/03/2026 16:52:38

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000007/2026Dispensa000175/202506/02/2026Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria, orientacao, controle e apoio tecnico para elaboracao de um plano de trabalho com os dados constantes em diagnostico, na gestao da Unidade Gestora que compoe o Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim, ES, para atender as exigencias contidas na Instrucao Normativa TCEES nº 68 e suas alteracoes, pelo prazo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.641,64R$ 56.868,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATOS CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA35.588.006/0001-06ServicoCONSULTORIA CONTABILContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria, orientacao, controle e apoio tecnico para elaboracao de um plano de trabalho com os dados constantes em diagnostico, na gestao da Unidade Gestora que compoe o Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itapemirim, ES, para atender as exigencias contidas na Instrucao Normativa TCEES nº 68 e suas alteracoes, pelo prazo de 12 (doze) meses.SC12,0000R$ 4.739,00R$ 56.868,00
000003/2026Inexigibilidade000011/202626/02/2026Inscricoes dos membros do Comite de Investimento e do Conselho de Administracao do IPREVITA, abaixo relacionados, na 8º Congresso Brasileiro de Investimentos RPPS e 15º Congresso Estadual da ASSIMPASC, realizado pela ABIPEM, que ocorrera no periodo de 04 a 06 de marco de 2026, no Centro Sul Centro de Convencoes de Florianopolis: Lista de Participantes Comite de Investimento e Gestor Financeiro (06): ? Alda Maria de Souza ? Cirley Mote de Souza ? Jose Carlos Rodrigues Coutinho ? MailzLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 10.450,00R$ 10.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS29.184.280/0001-17ServicoABIPEM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISInscricoes dos membros do Comite de Investimento e do Conselho de Administracao do IPREVITA, abaixo relacionados, na 8º Congresso Brasileiro de Investimentos RPPS e 15º Congresso Estadual da ASSIMPASC, realizado pela ABIPEM, que ocorrera no periodo de 04 a 06 de marco de 2026, no Centro Sul Centro de Convencoes de Florianopolis: Lista de Participantes Comite de Investimento e Gestor Financeiro (06): ? Alda Maria de Souza ? Cirley Mote de Souza ? Jose Carlos Rodrigues Coutinho ? Mailza Ribeiro do Nascimento Savino ? Maycon Alves Silva ? Ruirey Almeida Silva Conselheiros Administrativos (04): ? Adriana Paula Viana Alves ? Auristone de Paula Viana ? Ronildo Hilario Gomes ? Vinicius Frossard de OliveiraSC10,0000R$ 1.045,00R$ 10.450,00
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